Termos de utilização do AI Usage Tracker
Estes termos definem as condições de utilização da aplicação, a relação com serviços de terceiros e o funcionamento das subscrições.
1. Quem disponibiliza a aplicação
O AI Usage Tracker é disponibilizado por FRACTALDREAM - UNIPESSOAL LDA, que usa Inovantis como nome comercial, NIPC 519031709, Lisboa, Portugal. Contacto: [email protected].
2. Aceitação dos termos
Ao instalar ou usar a aplicação, aceita estes termos e a Política de privacidade do AI Usage Tracker. Se não concordar, não deve usar a aplicação.
Estes termos complementam, na medida aplicável, a licença padrão da Apple e os termos da App Store. Em caso de conflito, prevalecem as regras imperativas aplicáveis ao consumidor.
3. Finalidade
A aplicação agrega e apresenta informação de utilização, limites, custos ou estado de contas de serviços de IA configurados pelo utilizador. Destina-se a facilitar a consulta; não substitui os painéis, faturas ou informação oficial de cada fornecedor.
4. Licença de utilização
É concedida uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar a aplicação em dispositivos associados à sua conta Apple, de acordo com o plano disponível e as regras da App Store.
Não pode copiar, revender, sublicenciar, contornar limites técnicos, interferir com a segurança ou usar a aplicação para aceder sem autorização a contas, dados ou serviços de terceiros. As exceções previstas por lei mantêm-se.
5. Contas e credenciais
É responsável por ter autorização para usar as contas e credenciais que configura, por manter essas credenciais seguras e por cumprir os termos de cada fornecedor. Deve remover imediatamente uma credencial comprometida.
A aplicação guarda credenciais no Keychain e pode sincronizar campos cifrados através da base de dados privada CloudKit quando a sincronização iCloud está ativa. Consulte a política de privacidade para mais detalhe.
6. Serviços de terceiros
O AI Usage Tracker depende de APIs, páginas, sessões e sistemas da Apple e dos fornecedores configurados, incluindo, consoante a versão, Anthropic/Claude, OpenAI/ChatGPT/Codex, Z.ai, Kimi, MiniMax, OpenRouter, Cursor e GitHub Copilot.
A Inovantis não é afiliada nem patrocinada por esses fornecedores. Alterações de API, autenticação, limites, preços, termos, indisponibilidade ou bloqueios podem reduzir ou interromper funcionalidades sem aviso prévio.
7. Exatidão da informação
Os valores e estados apresentados dependem dos dados devolvidos pelos fornecedores e do momento da última atualização. Podem existir atrasos, arredondamentos, diferenças de período ou dados incompletos. Para faturação, limites contratuais ou decisões financeiras, confirme sempre a informação oficial do fornecedor.
8. Planos, compras e subscrições
A aplicação pode disponibilizar planos Free, Plus e Pro, com funcionalidades diferentes. O conteúdo atualizado de cada plano, o preço, a moeda, o período, eventuais testes gratuitos e ofertas promocionais são os apresentados na aplicação e pela App Store antes da compra.
As subscrições são processadas pela Apple e renovam-se automaticamente, salvo cancelamento na conta Apple antes da data de renovação indicada. Um teste gratuito ou preço promocional pode passar para o preço normal mostrado no momento da adesão. Pode gerir ou cancelar a subscrição nas definições de subscrições da Apple.
Pagamentos, impostos, alterações de preço e reembolsos são tratados pela Apple de acordo com as regras da App Store e a legislação aplicável. A eliminação da aplicação não cancela uma subscrição.
9. Atualizações e disponibilidade
Podemos corrigir, alterar, retirar ou acrescentar funcionalidades para manter segurança, compatibilidade e qualidade. Não garantimos funcionamento contínuo, sem erros ou compatibilidade permanente com todos os fornecedores, dispositivos e versões do sistema.
10. Propriedade intelectual
A aplicação, design, código, marca e conteúdos próprios pertencem à Inovantis ou aos respetivos licenciantes. As marcas e serviços de terceiros pertencem aos seus titulares e são referidos apenas para identificar integrações.
11. Responsabilidade
A aplicação é uma ferramenta informativa. Na medida permitida por lei, a Inovantis não responde por perdas causadas por dados incorretos ou atrasados de terceiros, indisponibilidade de APIs, decisões tomadas apenas com base na aplicação, perda de acesso a contas ou utilização não autorizada de credenciais pelo utilizador.
Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei, nem limita direitos legais do consumidor.
12. Suspensão e cessação
Pode deixar de usar a aplicação a qualquer momento. A Inovantis pode limitar ou cessar o acesso em caso de uso abusivo, ilícito, inseguro ou contrário a estes termos. A cessação não elimina obrigações vencidas nem cancela automaticamente uma subscrição gerida pela Apple.
13. Alterações aos termos
Os termos podem ser atualizados por razões legais, técnicas ou funcionais. Alterações relevantes serão comunicadas por um meio adequado. A data no início identifica a versão em vigor.
14. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. Qualquer litígio será apreciado pelo tribunal legalmente competente.
15. Suporte
Para questões sobre a aplicação ou estes termos, contacte [email protected] ou use o portal inovantis.featurebase.app.